Termos de Utilização do Joom

# 1. Disposições Gerais

Estes “Termos” são o acordo contratual entre o Sr. /a Sra. e a SIA “Joom”, onde

"O Sr. /a Sra." é um consumidor na União Europeia ou no Reino Unido ("o Sr. /a Sra.", "o seu"), agindo na sua qualidade de pessoa singular e não de entidade empresarial para fins comerciais, e
A SIA “Joom” é uma pessoa coletiva com número de identificação 40103993365 e endereço em 78-1, Rua Gustava Zemgala, LV-1039, Riga, Letónia (“Joom”, “nós”, “nos”, “o nosso”).

Este contrato rege a utilização e acesso a:

O site https://www.Joom.com e quaisquer outros sites pertencentes ou operados pelo Joom ou quaisquer partes do mesmo (coletivamente, o "Site"),
A nossa aplicação móvel “Joom” (a “Aplicação”, juntamente com o Site e quaisquer recursos, características, funcionalidades ou serviços disponibilizados por meio do Site e/ou Aplicação também referido como o “Site”),
Conteúdo do Site e/ou Aplicação (o “Conteúdo”), e
Serviço de Apoio ao Cliente em relação ao Conteúdo (incluindo reembolsos).

Pedimos-lhe gentilmente que o Sr./a Sra. leia estes Termos e a Política de Privacidade disponíveis em https://joom.com/privacy com atenção e na íntegra antes de usar o Site e se registar no Site. Isso é importante, porque a utilização dos nossos serviços ou o registo no Site significa que o Sr./a Sra. concorda com estes Termos e reconhece que leu a nossa Política de Privacidade.

A Joom reserva-se o direito de modificar ou descontinuar o Site (ou qualquer parte do mesmo) por motivo de desenvolvimentos técnicos do Site.

A Joom reserva-se o direito de modificar os Termos em qualquer altura, desde que cada uma dessas modificações se aplique apenas a compras futuras no Site e não afecte o seu uso contínuo do Site.

Se não concordar com estes ou quaisquer Termos futuros, por favor não use (nem continue a usar) o Site. A seu exclusivo critério, a Joom também pode oferecer outros serviços ou recursos regidos por diferentes termos e condições.

Sinta-se à vontade para entrar em contacto com o Apoio ao Cliente do Joom via support@Joom.com com qualquer dúvida ou sugestão.

# 2. O Papel do Joom nas Transações Com o Utilizador

A Joom providencia uma plataforma para vendedores que cumprem as políticas da Joom para oferecer e vender determinados produtos. A Joom não atua como vendedor de bens oferecidos no Site. Ao fazer um pedido no Site, o Sr./a Sra. conclui um acordo de compra diretamente com um vendedor, não com a Joom. Quaisquer direitos que o Sr./a Sra. possa ter em relação a qualquer produto que o Sr. /a Sra. comprou são apenas contra os vendedores de quem o Sr./a Sra. compra o produto e não contra a Joom.

Todos os vendedores listados no Site são comerciantes (pessoas coletivas ou os seus equivalentes sob as leis que lhes são aplicáveis). Isso significa que a legislação de proteção ao consumidor da UE é aplicável a si e ao seu contrato com o vendedor.

Observe, por favor, que a Joom não tem controle sobre a qualidade, segurança, moralidade ou legalidade de qualquer aspecto dos produtos, a veracidade ou precisão dos produtos e a capacidade dos vendedores de vendê-los - o vendedor é o responsável final por tais aspectos.

O Sr./a Sra. pode encontrar os detalhes de contacto do vendedor de quem comprou/quer comprar um produto na página do produto. O vendedor é o único responsável pela validade e precisão dos detalhes de contacto que são indicados nos cartões do produto. Caso o Sr./a Sra. não consiga contactar o vendedor por meio desses detalhes de contacto, avise-nos via support@Joom.com.

A Joom atua como agente comercial dos vendedores dentro do estabelecido no contrato entre eles, incluindo os poderes e direitos de negociar e concluir transações em nome dos vendedores através do Site, definir o preço final dos produtos oferecidos no Site e (a critério exclusivo da Joom) auxiliar os vendedores no recebimento e processamento das reivindicações do comprador de reembolso e garantia. Joom não atua como um agente comercial para o Sr./a Sra.

Por favor, note que o preço pelo qual o produto lhe é oferecido pode ser personalizado com base num processo de decisão automatizado e assim diferir dos preços oferecidos a outros utilizadores.

A Joom não providencia serviços de pagamento - ela atua apenas como agente de vendedores para fins de recebimento de pagamentos em favor de vendedores e pagamento dos valores devidos aos vendedores em relação às transações concluídas por si e vendedores no Site. A Joom tem o direito de determinar os provedores de serviços de pagamento ("PSP") que tomarão todas as ações necessárias para pagamento, aceitação, aquisição, processamento e serviço de pagamentos associados a transações entre si e vendedores. A Joom reserva-se o direito de designar qualquer quantidade de PSPs.

O Sr./a Sra. pode ter o direito de solicitar um estorno. O estorno, em regra geral, significa uma reversão do pagamento feito por si, no total ou em parte, pelo emissor do cartão a seu pedido ou a pedido de um adquirente/outro prestador de serviços de pagamento de acordo com as regras de pagamento relevantes.

A Joom é financeiramente responsável por estornos para vendedores e resolve disputas relacionadas a estornos entre clientes (titulares de cartão) e comerciantes. Para este fim, estornos relacionados a clientes e associados a riscos de fraude devem ser investigados pelo Joom e provedores de serviços de pagamento de acordo com suas obrigações contratuais mútuas.

A sua obrigação de pagamento a um vendedor será considerada cumprida a partir do momento do recebimento do pagamento pela Joom (ou o seu PSP, conforme aplicável). A Joom (através do seu PSP, conforme aplicável) é responsável por remeter os fundos aos vendedores conforme prescrito pelos acordos entre a Joom, o vendedor e o PSP. Se a Joom (através do seu PSP) não remeter tais valores ao vendedor, o vendedor poderá recorrer apenas contra a Joom (ou seu PSP, conforme aplicável) e não contra si diretamente.

# 3. Suspensão e Rescisão do Serviço

O Joom tem o direito e a seu próprio critério de suspender temporariamente ou encerrar seu uso do Site e/ou seus privilégios de registo, ao fornecer a s. A razão para isso pode ser o uso indevido da Plataforma, a violação destes Termos ou a violação de qualquer lei. A duração da suspensão dependerá da e corresponderá à gravidade da violação. As violações devem ser entendidas como:

Violação dos nossos direitos de propriedade intelectual ou de terceiros.
Qualquer tipo de fraude relacionada a pagamentos. Isto abrange o uso de um cartão de crédito roubado para pagamentos no Site, uso de dados de terceiros ou falsos para efetuar um pagamento.
Disponibilização frequente de Informações fornecidas por o Sr./a Sra. (ou seja, publicadas ou disponibilizadas no Site) que constituem conteúdo ilegal (“Conteúdo Ilegal”). O conteúdo ilegal inclui, mas não está limitado a, qualquer informação, independentemente da sua forma, relativa a conteúdos, produtos, serviços e atividades ilegais, tais como discursos de incitação ao ódio, conteúdo terrorista, qualquer tipo de conteúdo discriminatório, imagens inadequadas que retratam abuso sexual infantil, o compartilhamento ilegal e não consensual de imagens privadas, perseguição online, uso não autorizado de direitos autorais ou material protegido de outra forma, etc. e violação das seções 6 e 7 destes Termos.
Violação devido a abuso verbal ou escrito de qualquer tipo (incluindo ameaças de abuso ou retribuição) de qualquer funcionário, oficial, parceiro ou cliente da Joom. Violação das sanções legais (por exemplo, uma ou mais listas de sanções governamentais internacionais incluem seus dados).
Violação das disposições destes Termos.
Qualquer tipo de ação que possa representar um risco para a segurança da sua conta ou das contas de outros usuários: o uso da conta de outro usuário, o uso da mesma conta por pessoas diferentes, a tentativa de obter senhas de outros usuários ou acessar suas contas, deturpar uma identidade ou afiliação com qualquer outra pessoa, ocultação de um endereço IP real, etc.
Envio frequente de notificações manifestamente infundadas no âmbito do mecanismo de notificação e ação da Joom ou envio frequente de reclamações manifestamente infundadas no âmbito do Procedimento interno de tratamento de reclamações da Joom.
Alguns dos exemplos acima também constituem uma violação destes Termos. Além do acima exposto, a violação dos Termos inclui, mas não está limitada a:
Fornecimento de informações falsas à equipa de Apoio da Joom (por exemplo, evidências de fotos e vídeos que o Sr./a Sra. providencia para fundamentar as suas declarações ou alegações ou para receber o reembolso de um pedido são editadas em software especial e, portanto, são falsas).
A percentagem de devoluções e/ou reembolsos de pedidos excede a metade do número total de pedidos efectuados no Site e/ou a metade do valor total pago pelos pedidos efectuados no Site.

Se a Joom rescindir os seus direitos de utilização, a Joom ainda terá o direito de exercer qualquer um dos seus direitos adicionais e recursos legais caso haja quaisquer reclamações, danos, prémios, custos e/ou responsabilidades devidos ou relacionados a qualquer incumprimento ou violação da sua parte.

Assim que a sua conta no Site for suspensa, o Sr./a Sra. não poderá mais fazer novos pedidos ou utilizar seus pontos de bônus, mas ainda poderá:

Acessar a sua conta de usuário autorizado,
Ver informações sobre os seus pedidos,
Publicar avaliações sobre os seus pedidos,
Entrar em contacto com a equipe de apoio da Joom (em particular, para contestar a suspensão ou encerramento da sua conta),
Enviar solicitações de reembolso e informar-nos sobre devoluções de pedidos.

Caso o Sr./a Sra. considere que o Joom infringiu qualquer uma das suas obrigações (quer as previstas nestes Termos ou as previstas por lei), também tem o direito de rescindir estes Termos, cancelando o seu registo no Sítio.

# 4. Privacidade

Para saber como coletamos, usamos, divulgamos e protegemos os seus dados (geralmente conhecidos como os dados pessoais), consulte a nossa Política de Privacidade em https://joom.com/privacy. Entre em contacto conosco através de privacy@joom.com se o Sr./a Sra. tiver alguma solicitação relacionada à privacidade ou precisar de informações adicionais.

# 5. Requisitos para as Informações que o Sr. /a Sra. Publica ou Exibe

O Sr. /a Sra., como utilizador/a, concorda que qualquer informação que o Sr. /a Sra. postar ou exibir deverá:

Ser verdadeira, precisa, completa e lícita;
Não ser falsa, errónea ou enganosa;
Não conter informações difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou assediantes, obscenas, censuráveis, ofensivas, sexualmente explícitas ou prejudiciais a menores;
Não conter informações discriminatórias ou que promovam discriminação por raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade;
Não violar estes Termos e a política de privacidade.

# 6. As Suas Obrigações

Como utilizador/a do Site, o Sr. /a Sra. concorda que deverá:

Utilizar o Site em conformidade com estes Termos e a lei aplicável. Isso significa que as suas atividades no Site ou na Aplicação não devem contradizer às leis e regulamentos aplicáveis.
Notificar previamente a Joom no caso o Sr. /a Sra. deseja fazer pedido não como um consumidor, mas para uma finalidade atribuída à sua capacidade profissional ou atividade empresarial. Por predefinição, consideramos que o Sr. /a Sra. é uma pessoa física e consumidor/a final, de acordo com a finalidade e o funcionamento do Site.
Fornecer endereço correto e válido para fins de entrega. Contamos com essas informações, por exemplo, para garantir que impostos e taxas sejam calculados e aplicados corretamente. O endereço que o Sr. /a Sra. determina como endereço de entrega será o local onde o Sr. /a Sra. recebe o produto e onde a expedição do produto termina. Ao fazer um pedido no Site, o Sr. /a Sra. confirma que o endereço especificado por o Sr. /a Sra. está completo, válido e correto.
Não defraudar qualquer pessoa ou entidade através do Site (por exemplo, ao utilizar cartões de crédito/débito roubados).
Não se identificar falsamente a si mesmo ou à sua afiliação com qualquer pessoa ou entidade (por exemplo, ao registar-se no Site com o nome de outra pessoa ou ao utilizar as credenciais de outra pessoa).
Não enviar spam e não praticar phishing de qualquer tipo.
Não copiar, reproduzir, explorar ou expropriar Conteúdo ou Site e/ou vários componentes proprietários, diretórios, bancos de dados e listagens dos mesmos.
Não envolver qualquer vírus de computador, outros dispositivos, métodos e tecnologias destrutivos, incluindo códigos e botnets, que tenham o efeito de danificar, interferir, intercetar ou expropriar qualquer sistema de software ou hardware, dados ou informações pessoais.
Não envolver qualquer esquema para prejudicar a integridade dos dados, sistemas ou redes usadas pela Joom e/ou pelo Site ou obter acesso não autorizado a tais dados, sistemas ou redes.
Não acessar, utilizar ou tentar copiar, reproduzir, explorar ou expropriar a nossa API, a menos que seja autorizado pela Joom para um propósito específico.

# 7. Verificação de Idade

O Site não foi projetado e destinado a menores e não deve ser acessado por eles. O Sr./a Sra. tem permissão para se registar no Site se tiver 18 anos de idade ou mais, ou se tiver 16 anos de idade, e estiver se registando com a autorização e consentimento dos seus pais ou responsável/tutor legal e usará o Site sob sua supervisão. Crianças menores de 16 anos não têm permissão para se tornarem usuários da Joom e os pais ou responsáveis legais não podem concordar com estes Termos no seu nome.

Se o Sr. /a Sra. for residente de um estado, província ou país que imponha requisitos de idade adicionais ou diferentes para a utilização do Site ou de qualquer parte dele, ao se registar como utilizador, o Sr. /a Sra. declara que o seu registo como utilizador, o fornecimento das suas informações de identificação pessoal para nós, e o nosso uso de tais informações de identificação pessoal, conforme declarado na nossa Política de Privacidade, não viola as leis ou regulamentos aplicáveis de tal estado, província ou país. Consulte a Política de Privacidade para ver a lista de informações de identificação pessoal.

# 8. Comunicação

Caso o consentimento seja exigido de acordo com a lei aplicável a si, ao aceitar estes Termos, o Sr. /a Sra. dá-nos o seu consentimento para entrarmos em contacto consigo por e-mail (se o Sr. /a Sra. compartilhá-lo connosco), telemóvel (se o Sr./a Sra. compartilhá-lo connosco) e outras formas via o Site, incluindo notificações push.

Enviar-lhe-emos notificações relacionadas à utilização do Site, segurança ou outros assuntos relacionados ao Site e mensagens promocionais. O Sr./a Sra. pode alterar as suas preferências de comunicação a qualquer momento ao ajustar as suas configurações pessoais ou ao enviar-nos a sua solicitação via privacy@Joom.com. Esteja ciente de que o Sr./a Sra. não pode optar por não receber as nossas mensagens de serviço, incluindo avisos legais e de segurança, porque esses avisos não são de natureza de marketing.

A Joom tem o direito, mas não a obrigação, de monitorizar, recusar, editar ou remover toda ou parte de qualquer publicação, envio ou conteúdo caso esses violem alguma das políticas do Site.

Ao utilizar o Site ou comunicar-se com a Joom ou outros por meio do seu acesso ao Site, o Sr./a Sra. consente em receber comunicações da Joom, incluindo e-mails, textos ou mensagens em redes sociais e outros métodos online, móveis ou convencionais existentes agora ou que possam existir no futuro. O Sr. /a Sra. também concorda em não fazer uso indevido das ferramentas de comunicação disponíveis para si por meio do seu acesso ao Site, incluindo spam, spoofing, envio de mensagens comerciais não solicitadas ou outras mensagens e envio do conteúdo que viole estes Termos.

# 9. Propriedade

O Site e todos os seus componentes e recursos, o Conteúdo e todos os direitos de propriedade intelectual incluídos ou associados a ele, incluindo patentes, direitos autorais, marcas registadas, marcas de serviço, logotipos, know-how são de propriedade da Joom ou de terceiros e licenciados para nós. Todos os direitos, títulos e interesses relacionados aos itens listados acima neste parágrafo permanecem connosco ou com os nossos licenciadores. Além disso, o Sr. /a Sra. não pode remover ou alterar nenhum direito autoral, marca registada ou outra propriedade intelectual ou aviso de direitos de propriedade, ou legenda contida no Site, na Aplicação ou no Conteúdo.

O Sr./a Sra. não deve acessar o Site por qualquer meio que não seja através do Site (ou seja, a interface que a Joom fornece via o Site).

Por favor, não utilize qualquer parte da propriedade intelectual ou conteúdo da Joom: o seu uso do Site ou qualquer parte dele não lhe concede nenhum direito, licença ou permissão de qualquer tipo para reproduzir ou utilizar tal propriedade intelectual e/ou conteúdo da Joom.

O Site pode incluir informações e materiais enviados por outros usuários do Site, incluindo quadros de avisos e salas de bate-papo que não foram verificados ou aprovados por nós. As opiniões expressas por outros usuários no Site não representam as opiniões ou valores da Joom.

# 10. Consequências da Submissão do Seu Feedback e Seu Conteúdo

A Joom agradece o seu feedback enviado através dos endereços de e-mail indicados para esses fins específicos. No entanto, se o Sr. /a Sra. nos enviar, publicar ou incorporar no site, aplicação ou através de qualquer parte deles

Quaisquer feedback, mensagens ou comentários;
Os seus conceitos ou ideias criativas ou originais;
Qualquer conteúdo, dados, texto, fotografias, gráficos ou outros materiais, ou
Qualquer informação confidencial, proprietária ou outra (uma “Submissão”),

o Sr./a Sra. representa e garante à Joom que o Sr./a Sra. é o/a proprietário/a da sua Submissão ou tem o direito de conceder à Joom a licença definida abaixo.

O Sr./a Sra. concorda que, ao utilizar todo ou parte da Submissão, a Joom não o/a compensará por qualquer licença ou Submissão, além da possibilidade fornecida de utilizar o Site, que tal Submissão não será considerado confidencial ou não público uma vez enviado para a Joom, e que a própria Joom é livre para postar ou utilizar todo ou qualquer parte da Submissão. Se todo ou parte de uma Submissão for postado ou utilizado por meio do Site, o Sr./a Sra. concorda que o Conteúdo e o seu assunto se tornem publicamente disponíveis e possam ser utilizados por terceiros.

Ao fornecer uma Submissão para a Joom via o Site, a Aplicação ou de outra forma, o Sr./a Sra.:

Concorda em não produzir qualquer Submissão que viole de alguma forma estes Termos ou inclua material impróprio conforme definido abaixo;
Concede automaticamente à Joom uma licença mundial, ilimitada, irrevogável, transferível, atribuível e sublicenciável para utilizar a Submissão e exercer todos os direitos autorais, publicidade e outros direitos com relação a tal Submissão durante a duração dos direitos autorais, incluindo qualquer extensão legal, por qualquer motivo; e
Assume a responsabilidade por qualquer uso da Submissão através do Site e indemniza e isenta a Joom de quaisquer reclamações de terceiros contra a Joom decorrentes de tal uso da Submissão.

O Sr. /a Sra. também concede a cada utilizador do Site uma licença mundial e não exclusiva para acessar a sua Submissão por meio do Site e para utilizar, reproduzir, coletar, distribuir, compartilhar, exibir e realizar tal Submissão conforme permitido pelo Site e sob estes Termos durante a duração dos direitos autorais, incluindo qualquer extensão legal, por qualquer motivo.

# 11. Moderação de Conteúdo e Submissões Feitos pelos Usuários

A Joom efectua a moderação de qualquer conteúdo e Submissão que o Sr./a Sra., como Usuário, submete ao Site, inclusive na forma de Avaliações publicadas na seção “Avaliações de usuários” no Site e na seção 'Avaliações' na cartilha de cada produto, e outras informações enviadas por o Sr./a Sra. ao Site. Este processo é realizado através da utilização de parâmetros pré-definidos e ferramentas automatizadas, como software de reconhecimento automatizado de texto, e também com envolvimento de revisão humana. Um exemplo de utilização de sistema de software para moderação de conteúdo é a detecção automática de palavras proibidas em conteúdos e Submissão que sugiram assédio, palavrões, pornografia ou quaisquer outras palavras ou materiais de natureza inadequada e a ferramenta de detecção automática de dados pessoais, com a uso de bots ou aplicações de software semelhantes.

A moderação de conteúdo é realizada com o objetivo de reagir, detectar, identificar e eliminar conteúdo questionável, impróprio ou ilegal que não seja permitido no Site. O conteúdo inapropriado inclui, por exemplo, armas de fogo, álcool, drogas ilegais e apetrechos para drogas, tabaco e produtos de tabaco, material adulto ou pornográfico, material ofensivo e material obsceno, bem como qualquer referência ou menção aos objetos listados. No caso de submeter conteúdo questionável, inapropriado ou ilegal, a Joom pode, a seu próprio critério, impor restrições à sua capacidade de postar ou acessar avaliações ou outros envios, comentar sobre o conteúdo de outros usuários, curtir, e outras acções que interagem com as Submissões de outros usuários na ocasião em que o Sr./a Sra. poderá demonstrar que a postagem de um conteúdo ou uma Submissão não é imprópria.

Também nos reservamos o direito de divulgar a sua identidade a terceiros, alegando que qualquer conteúdo publicado ou enviado por o Sr./a Sra. no Site constitui uma violação dos seus direitos de propriedade intelectual ou do seu direito à privacidade.

# 12. Links e Conteúdo de Terceiros

O Site pode conter links para sites de terceiros que não estão sob o nosso controlo ou operação. A Joom ou os utilizadores podem fornecer esses links apenas por conveniência. A Joom não é responsável ou tem controle sobre o conteúdo de qualquer site vinculado ou qualquer link contido em um site vinculado. O Site pode conter notícias, anúncios, conteúdo, imagens, materiais e informações publicados por vários provedores terceirizados. O uso de qualquer conteúdo de terceiros pode estar condicionado aos termos e condições de tais terceiros. O Sr./a Sra. é o único responsável por proteger a si mesmo, o seu dispositivo e os seus sistemas contra worms, vírus, cavalos de Tróia e qualquer outro conteúdo prejudicial.

O Sr./a Sra. pode criar um link para a nossa página inicial, desde que o faça de maneira justa e legal e não prejudique a nossa reputação ou tire vantagem dela. O Sr./a Sra. não deve estabelecer um link de maneira que esse sugira qualquer forma de associação, aprovação ou endosso da nossa parte onde os mesmos não existam, e o Sr./a Sra. não deve estabelecer um link para o nosso site em qualquer site que não seja da sua propriedade. O site ao qual o Sr./a Sra. está a vincular deve cumprir em todos os aspectos os nossos padrões de conteúdo ocasionalmente.

O nosso Site não deve ser incorporado em nenhum outro site, nem o Sr./a Sra. pode criar um link para qualquer parte do nosso Site que não seja a página inicial. Caso contrário, nos reservamos o direito de retirar a permissão de vinculação sem aviso prévio a qualquer momento.

# 13. Violação de Direitos Autorais

Respeitamos os direitos do artista e proprietário do conteúdo, e a Joom considera cuidadosamente os avisos de quaisquer supostas infrações.

Se o Sr. /a Sra. acredita que o seu trabalho protegido por direitos autorais foi usado de uma forma que constitui violação de direitos autorais e está acessível na Joom, notifique o responsável pelos direitos autorais na Joom através de ipr@Joom.com. Na sua mensagem, é preciso fornecer as seguintes informações:

Uma assinatura eletrónica ou física de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais;
Identificação da obra protegida por direitos autorais que o Sr./a Sra. alega ter sido violado;
Identificação do material alegadamente infrator e onde esse está localizado na Joom;
Informações razoavelmente suficientes para permitir que a Joom entre em contacto consigo, como o seu endereço, número de telefone e e-mail;
Uma Declaração de que o Sr./a Sra. acredita de boa fé que o uso do material da maneira reclamada não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, o seu agente ou lei, e
Uma declaração, feita sob pena de perjúrio, de que as informações acima são precisas e de que o Sr./a Sra. é o/a proprietário/a dos direitos autorais ou está autorizado/a a agir em nome do proprietário.

# 14. Sistema de Recomendação, Classificação e Resultados de Pesquisa

O Site permite pesquisar produtos específicos digitando palavras-chave relevantes na barra de pesquisa. Os resultados da pesquisa exibirão produtos que correspondem à sua consulta de pesquisa. A classificação dos resultados depende de vários parâmetros, que podem ser encontrados na página de pesquisa. Esses parâmetros são explicados de maneira mais detalhada abaixo.

Os produtos exibidos nos resultados da pesquisa e entre recomendações são apresentados no Site por e em nome de pessoas jurídicas ou empreendedores individuais, que estão vinculados como vendedores profissionais pelas obrigações previstas na legislação aplicável ao Sr./ à Sra.

Os produtos são classificados por um algoritmo automático de classificação e recomendação (“Algoritmo”). O Algoritmo seleciona os itens mais relevantes e que correspondem melhor à sua consulta de pesquisa ou aos produtos com os quais o Sr./a Sra. interagiu anteriormente. Quanto maior o nível de semelhança entre o nome, a descrição e as fotos do produto com a sua consulta de pesquisa, mais elevada será a posição dela nos resultados da pesquisa e mais destacada ficará a mesma entre as recomendações.

A lista de fatores que o Algoritmo considera ao selecionar esses produtos mais relevantes é a seguinte:

Nome e descrição do produto contido no cartão do produto (ou seja, o algoritmo escolherá produtos com as descrições de produto mais precisas correspondentes à sua solicitação),
Nome da categoria dentro da qual o produto é oferecido no Site,
Diferentes opções do mesmo produto (com o tamanho, cor, modelo, etc.),
País de origem do produto (exemplo: se o Sr. /a Sra. procura cosméticos coreanos, a maioria dos produtos mais relevantes será oferecida pelos vendedores de origem coreana).

O Algoritmo considera vários fatores para fornecer resultados de pesquisa e recomendações com base no fato de o Sr./a Sra. ser um usuário novo ou existente:

Para novos usuários, o Algoritmo leva em consideração principalmente o país do usuário e o ID do produto para recomendar e classificar os produtos. Os produtos populares entre os usuários do mesmo país serão priorizados e classificados em posição superior aos menos populares.
Para usuários existentes, o Algoritmo considera o histórico de sua interação com o Site como cliques em cartões de produtos, tempo gasto em um cartão de produto, itens salvos, compras e outros. Essas acções são interpretadas como preferências do usuário e utilizadas pelo Algoritmo para fornecer recomendações e resultados de pesquisa mais relevantes.

O parágrafo acima explica como o Algoritmo seleciona um determinado conjunto de produtos candidatos dentre todos os produtos disponíveis na sua região. Esses produtos são então organizados automaticamente do mais relevante para o menos relevante e, em seguida, exibidos para o Sr./a Sra. em uma determinada ordem. Para organizar os produtos candidatos desta forma, o Algoritmo considera os seguintes critérios:

Quão popular é o produto (quantos usuários pesquisaram, visualizaram e encomendaram um determinado produto),
Número de avaliações e classificação do produto (o Sr./a Sra. pode encontrar essas informações no cartão do produto),
O seu país conforme especificado nas suas configurações ou endereço de entrega usado anteriormente (os produtos mais populares na sua região serão considerados mais relevantes),
Preço (quanto menor o preço de um produto correspondente à sua solicitação, maior será a popularidade desse produto entre os usuários do Site, enquanto o algoritmo é construído da maneira que escolhe os produtos mais populares entre aqueles que correspondem à sua solicitação). Um dos mecanismos automáticos adicionais (suplementares) do Algoritmo é aquele que garante uma variedade de faixas de preços nas recomendações que lhe serão apresentadas.
O seu histórico no Site (as suas visualizações anteriores e compras de produtos no Site).

O Algoritmo também é aprimorado pelo modelo de rede neural que continua a aprender sozinha constantemente. Este modelo analisa principalmente fotos e nomes de produtos e decide até que ponto eles correspondem à consulta de pesquisa. Quanto maior o nível de correspondência entre o texto de uma consulta de pesquisa com as fotos do produto e o nome do produto, maior será a classificação do produto entre os resultados da pesquisa.

Entre os resultados da pesquisa, o Sr./a Sra. verá produtos marcados com um ícone “AD”. A presença desse ícone significa que um vendedor pagou pela promoção desse produto e pela classificação mais alta do produto entre os resultados da pesquisa. Os produtos com esses ícones também correspondem à sua consulta de pesquisa e são escolhidos pelo mesmo Algoritmo descrito acima. O número total de produtos com o “AD” nos resultados da pesquisa não excederá 40% do número total de produtos escolhidos pelo algoritmo.

# 15. Avaliações e Classificação do Produto

As avaliações de produtos estão disponíveis no Site em cartões de produtos e em uma seção separada "Avaliações dos clientes".

Em cada cartilha de produto no Site, o Sr. /a Sra. pode encontrar avaliações e classificações do produto, ou seja, o feedback deixado pelos utilizadores que encomendaram esse produto no Site. A classificação do produto é mostrada em estrelas e o número de estrelas é calculado como a taxa média das avaliações de produtos publicadas. A funcionalidade de avaliações e classificações em cartilhas de produtos impossibilita os terceiros que não tenham encomendado o produto, a publicar avaliações e classificações de tais produtos.

Caso o produto tenha diferentes variantes (tamanho, cor, etc.) disponíveis para pedido na mesma cartilha de produto, as avaliações de todas essas variantes do produto são publicadas na mesma página da cartilha de produto.

Nem a Joom nem os vendedores podem editar avaliações publicadas ou excluí-las, enquanto o próprio autor pode atualizar, alterar ou excluir as suas avaliações a qualquer momento. No entanto, todas as avaliações publicadas são moderadas (automática ou manualmente) por linguagem abusiva e explícita, discurso de ódio ou outras violações das políticas do Site. Essas avaliações serão excluídas e as suas taxas não serão consideradas no cálculo da classificação do produto.

Os utilizadores podem ser incentivados a publicar avaliações – por exemplo, pontos de bónus ou outras recompensas (por exemplo, cupões) podem ser oferecidos para publicação da avaliação do produto encomendado. No entanto, a recompensa não depende do conteúdo da avaliação (ou seja, se a avaliação é positiva ou negativa).

Em alguns cartões de produtos entre as avaliações de utilizadores, o feedback do avaliador de qualidade pode ser encontrado. Os avaliadores de qualidade são prestadores de serviços externos que verificam o produto antes de ser enviado ao cliente. Em particular, verificam se o produto a ser expedido é aquele que foi mostrado ao cliente no cartão do produto, se a embalagem está danificada de alguma forma que pode afetar a segurança durante o transporte e alguns outros requisitos dependendo do tipo de produto. Favor observar que os avaliadores de qualidade não verificam a operacionalidade do produto e se ele está totalmente em conformidade com a oferta do produto apresentada no Site pelo vendedor. O vendedor cujos contactos estão disponíveis no cartão do produto permanece única e totalmente responsável perante si por qualquer não conformidade ou defeito do produto.

Há também uma seção separada no Site “Avaliações dos clientes” onde todos os utilizadores do Site podem publicar as postagens relacionadas aos produtos oferecidos no Site. Cada utilizador registado do Site pode postar informações relacionadas aos produtos oferecidos no Site, independentemente de o utilizador ter encomendado o produto ou não. Não verificamos a veracidade das postagens publicadas na seção mencionada e o fato de o utilizador ter usado o(s) produto(s) referido(s) na postagem.

# 16. Vendas, Alfândega e Impostos (incluindo o IVA)

Para cumprir a legislação do consumidor, incentivamos fortemente os nossos vendedores e utilizadores a manter uma boa reputação com relação a impostos e taxas alfandegárias e de valor acrescentado.

As suas compras no Site podem estar sujeitas a taxas específicas alfandegárias, de venda ou de valor acrescentado que serão aplicáveis aos seus pedidos e serão pagos por si. Devido a isso, o tempo de entrega e os custos relativos à entrega podem aumentar. Ao fazer um pedido através do Site, o Sr./a Sra. atua como importador de mercadorias e deve cumprir integralmente todas as leis e regulamentos do país para o qual o Sr./a Sra. encomenda os produtos.

Os preços apresentados no Site incluem IVA aplicável e outros impostos (se aplicável ao produto e ao seu contrato de compra de tal produto). Note que os montantes de IVA e outros impostos podem ser ajustados depois de especificar o endereço completo. Em qualquer caso, tal ajustamento será efectuado antes da fase de pagamento, para que o cliente saiba o montante exacto e completo que deverá pagar pela encomenda. No caso de haver custos de envio, estes também são afixados no Site. O custo total da encomenda é o preço dos produtos encomendados e os custos de entrega (se houver). Custos adicionais, tais como taxas alfandegárias, podem ser aplicáveis às suas encomendas. As facturas serão geradas automaticamente e estarão disponíveis no momento da compra no Site ou ser-lhe-ão fornecidas pelos vendedores em formato papel.

As facturas emitidas serão consideradas como facturas para efeitos de IVA. Ao fazer encomendas no Site, o utilizador concorda em receber as facturas electronicamente (via correio electrónico) ou através da sua conta no Site. Se não tiver recebido a factura no prazo de 30 dias a partir do dia da encomenda, verifique se forneceu o endereço de correio electrónico correcto ou contacte a equipa de apoio da Joom.

A Joom e/ou as suas empresas afiliadas têm acordos contratuais com fornecedores de serviços de logística, despachantes oficiais e outros terceiros envolvidos na entrega dos produtos encomendados por si e nas atividades de desalfandegamento. As seguintes empresas podem estar envolvidas no desalfandegamento dos produtos encomendados:

G3 Worldwide Hong Kong Limited
Koninklijke PostNL B.V.
Bpost Hong Kong Limited
Bpost N.V.
China Post Express Logistics Co., Ltd
Hermes BorderGuru GmbH
DHL eCommerce Hong Kong Limited
Compañía Auxiliar al Cargo Express, S.A.
Sociedad Estatal Correos y Telégrafos, S.A.
Hecny PAL Limited
HongKong YunExpress Logistics Limited
Paket Taşimacilik Sistemleri Ve Tur. Bil. Tic. A.Ş.

Favor observar que a lista não é exaustiva. Se o Sr./a Sra. precisar de uma lista atualizada das empresas contratadas, entre em contacto com o Apoio ao Cliente da Joom.

Ao fazer um pedido no Site, o Sr./a Sra. também concorda que a Joom, e outras empresas afiliadas ou terceiros, incluindo os listados acima, fornecerão os serviços de desalfandegamento no seu nome e pela sua conta própria. A Joom e cada uma dessas empresas afiliadas ou terceiros serão considerados devidamente autorizados por si para a prestação de quaisquer atividades necessárias para a entrega dos produtos.

O Sr./a Sra. será responsável por pagar, recusar, arquivar e relatar todos os outros impostos, taxas e outras tributações do governo associadas à sua atividade em relação ao Site no seu país de residência.

# 17. Garantia

O Sr./a Sra. tem direito, de acordo com a legislação do seu local de residência, à garantia legal de conformidade do produto recebido. Isso significa que por um determinado período de tempo limitado (que geralmente é de 2 anos a partir do momento em que o Sr. /a Sra. recebe o produto), o Sr. /a Sra. tem o direito de solicitar ao vendedor uma das seguintes soluções: reparar o produto, substituir o produto, reduzir o seu preço ou cancelar o contrato de compra e receber o reembolso total do preço pago pelo produto.

Caso a garantia comercial (adicional à garantia legal especificada acima) e serviços pós-venda sejam oferecidos pelo vendedor, o Sr./a Sra. terá o direito de solicitar ao vendedor que lhe forneça tal garantia nos termos e caso tal informação tenha sido fornecida no cartão de produto que o Sr./a Sra. encomendou.

As garantias legais de conformidade e contra defeito oculto aplicam-se independentemente da garantia comercial que pode cobrir o seu produto, tal como definido pelo vendedor.

# 18. Como Comprar

É fácil fazer uma compra no site da Joom.

Escolha um produto, selecione uma variante (cor, tamanho, opção de conjunto),
Adicionar ao carrinho,
Escolha a quantidade (a quantidade por predefinição é 1),
Clique em “Comprar”,
Clique em “Próximo”,
Introduza os seus dados pessoais e informações para a entrega,
Verifique os dados e confirme o seu pedido.
Introduza os dados do cartão: número do cartão, data de validade e código CVV (os dados do cartão são criptografados e processados pelo sistema de cobrança do banco).

Informamos que atualizamos a ordem de realização de pedidos de maneira dinâmica para melhorar a sua experiência no Site ou para atender a mudanças na legislação.

Ao efectuar o pagamento do produto escolhido por si no Site, o Sr./a Sra. utiliza os serviços de pagamento necessários dos provedores de serviços de pagamento designados (PSP). Se o Sr./a Sra. não quiser continuar com os PSPs disponíveis, saia da janela de pagamento e cancele o seu pedido.

O seu pagamento pode ser processado através da SIA Joom (GustavaZemgalagatve e 78-1, LV-1039, Riga, Latvia) ou Joom USA Inc (701 Palomar Airport Rd Suite 300, Carlsbad, CA 92011).

Caso o Sr./a Sra. faça outros pagamentos pelos produtos que escolheu no Site, o Sr./a Sra. concorda em utilizar os serviços do mesmo PSP. O Sr./a Sra. pode alterar o PSP escolhendo outro método de pagamento entre os disponíveis.

O vendedor receberá as informações do seu pedido 2 horas após o pagamento. Se mudar de ideia no período de 2 horas após a compra, o Sr./a Sra. pode cancelar o pedido na parte inferior da página do pedido (consulte “Como Solicitar um Reembolso” abaixo), e ele será cancelado imediatamente. Observe que esse direito é adicional ao seu direito de rescisão, conforme especificado na seção abaixo.

Normalmente, leva de 1 a 2 dias para um vendedor enviar o seu pedido, embora os prazos exatos de envio e entrega variem dependendo da sua localização. No entanto, se o vendedor não enviar o pedido dentro de 10 dias corridos a partir da data do seu pedido, o pedido será automaticamente cancelado, enquanto o valor que o Sr./a Sra. pagou pelo pedido será reembolsado em 14 dias corridos.

# 19. Termos de Reembolso. Direito de Rescisão

O Sr./a Sra. tem direito a um reembolso total se:

O produto não foi entregue dentro do prazo indicado ao fazer o pedido por uma culpa que não é sua. Por exemplo, se o Sr. /a Sra. não levantar o produto entregue no ponto de recolha especificado no seu pedido, isso não será qualificado como não entrega. O período mencionado pode ser prorrogado em casos específicos - o Sr. /a Sra. será notificado sobre tal prorrogação antes que o seu pedido seja aceite.
A qualidade do produto é significativamente pior do que na descrição do produto relevante no Site e não há como o Sr. /a Sra. utilizar o produto adequadamente. Por exemplo, pode ser o caso se o produto estiver com defeito, danificado (se tais circunstâncias não forem especificamente indicadas na descrição) ou se as informações fornecidas na sua descrição forem substancialmente incorretas.
O Sr. /a Sra. decide exercer o seu direito de rescisão (veja mais detalhes abaixo).

A equipa de apoio da Joom pode ajudá-lo e rever o pedido de reembolso dentro de um período de tempo limitado, como especificado abaixo.

Garantia voluntária de qualidade da Joom: A equipa de Apoio ao Cliente da Joom analisará as suas reclamações relacionadas à qualidade dos produtos encomendados no Site que são feitas dentro de 30 dias corridos a partir do dia em que o produto relevante foi recebido por si de acordo com as informações de rastreio disponíveis para a Joom (essas podem ser as informações compartilhadas com a Joom pelo vendedor ou pelo operador logístico responsável pela entrega). Caso o prazo de 30 dias tenha expirado ou o Sr./a Sra. não concorde com a decisão da Joom, o Sr./a Sra. deverá entrar em contacto com o vendedor de quem o Sr./a Sra. encomendou o produto. Em alguns casos, pode ser solicitado que o Sr./a Sra. forneça evidências adicionais (como uma foto ou um vídeo do produto alegadamente defeituoso) para garantir que o Sr./a Sra. tenha direito a um reembolso ou outro tipo de indemnização por parte do vendedor ou da Joom (caso lhe seja oferecida alguma indemnização do Joom além daquelas previstas em lei e que serão asseguradas pelo vendedor).

Observe que esta garantia adicional da Joom é separada da garantia legal obrigatória do vendedor. O vendedor continua sendo a parte do contrato com o Sr./a Sra. e é responsável por lidar com quaisquer solicitações relativas aos seus direitos dentro do período de garantia aplicável ao seu produto.

Caso o Sr./a Sra. tenha o direito de devolver o produto pela lei aplicável (ou seja, caso o produto esteja com defeito ou errado, o Sr./a Sra. tem a garantia de reivindicação), os custos documentados de devolução ser-lhe-ão compensados pelo vendedor. Em outros casos (como o exercício do direito de rescisão), o Sr./a Sra. deve suportar os custos de devolução.

A quem devolver o produto: o Sr. /a Sra. deve devolver o produto ao vendedor. Observe que, se o vendedor estiver localizado fora do país para o qual o produto foi encomendado por si, talvez seja necessário enviar o produto para outro país em que o vendedor está localizado. O endereço de devolução está sempre disponível no cartão do produto na secção de informações do vendedor. Além disso, você pode entrar em contacto com a equipa de Apoio da Joom a qualquer momento para confirmar o endereço de devolução.

O reembolso pode ser retido até que o vendedor colete o produto devolvido ou até que você apresente o comprovativo do envio do produto, o que ocorrer primeiro.

Condições para exercer o seu direito de rescisão providenciado pelos vendedores:

O Sr./a Sra. tem o direito de rescindir o contrato com o vendedor para a compra do produto no prazo de 14 dias sem fornecer qualquer motivo.

O período de rescisão expirará dentro de 14 dias a partir do dia em que o Sr. /a Sra. recebeu o produto (ou seja, o dia em que o Sr./a Sra. adquire, ou um terceiro que não seja a transportadora e indicado por si, adquire a posse física do produto).

Para exercer o direito de rescisão, deverá contactar a Joom via support@Joom.com e declarar claramente que pretende rescindir o contrato (a encomenda feita no Site). Pode também contactar o vendedor directamente através dos dados de contacto disponíveis no cartão do produto ou fornecidos pela equipa de Apoio da Joom a seu pedido.

O Sr./a Sra. também pode utilizar este modelo de formulário de rescisão:

(Por favor preencha e devolva este formulário apenas se desejar rescindir o contrato)

Para atenção de [aqui o nome, endereço geográfico, endereço eletrónico e, quando disponível, o seu número de fax devem ser inseridos pelo comerciante]:

Eu/Nós (*) aviso/avisamos por este meio que Eu/Nós (*) desisto/desistimos do meu/nosso (*) contrato de venda dos seguintes bens (*)/para a prestação do seguinte serviço (*): [por favor preencher].

Encomendado em (*)/recebido em (*) [Data],

[Nome do(s) consumidor(es)

[Endereço do(s) consumidor(es)

[Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for enviado em papel)].

[Data]

(*) Eliminar conforme apropriado

Se o Sr./ a Sra. exercer o seu direito de rescisão no Site (enviando um pedido de rescisão através do chat com a equipa de apoio da Joom), fornecer-lhe-emos, em nome do vendedor, um aviso de recebimento do pedido de rescisão num suporte duradouro sem demora.

Para cumprir o prazo de rescisão, é suficiente que envie a sua comunicação relativa ao exercício do direito de rescisão antes que o prazo de rescisão (que é um prazo de 14 dias a contar da data de recebimento do produto) tenha expirado.

Em caso de rescisão do contrato, o Sr./a Sra. será reembolsado, sendo-lhe solicitado o reembolso dos pagamentos pagos pelo Sr./a Sra., incluindo os custos de entrega (com excepção dos custos suplementares resultantes da escolha de um tipo de entrega que não seja o tipo de entrega normal menos dispendioso à sua disposição no momento da conclusão da encomenda), sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar do dia em que informou a Joom e ao vendedor sobre a sua decisão de rescindir o contrato. O reembolso será efectuado utilizando os mesmos meios de pagamento que o Sr./a Sra utilizou para a transacção inicial, a menos que tenha acordado expressamente em contrário ou a menos que o mesmo método de pagamento já não esteja disponível (por exemplo, o seu cartão bancário é válido, o método de pagamento é suportado no Site).

O Sr./a Sra. deverá devolver o produto ao vendedor utilizando o seu endereço de devolução disponível no cartão do produto sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a partir do dia em que comunicar a rescisão do contrato à Joom e ao vendedor. O prazo para a devolução do produto é cumprido se devolver o produto antes da expiração de um período de 14 dias a contar do dia em que informar o vendedor e a Joom da sua decisão de rescisão.

O Sr./a Sra. terá de suportar os custos directos da devolução do produto.

O Sr. / a Sra. é responsável por qualquer diminuição do valor do produto resultante do manuseamento que não seja o necessário para estabelecer a natureza, características e funcionamento do produto.

Exceções ao direito de rescisão:

O Sr. /a Sra. não tem o direito de rescindir o contrato com o vendedor nos seguintes casos:

O produto é feito de acordo com as suas especificações ou é claramente personalizado.
O produto pode deteriorar-se ou o seu prazo de validade expirar rapidamente.
É um produto lacrado que não é adequado para devolução por motivos de proteção à saúde ou higiene e foi aberto após a entrega.
É um produto ou conjunto de produtos que são, após a entrega, de acordo com a sua natureza, inseparavelmente misturados com outros produtos.
O produto é uma gravação de áudio ou vídeo lacrada ou software de computador lacrado que foi aberto após a entrega.
O produto é um jornal, periódico ou revista com exceção dos contratos de assinatura para o fornecimento de tais publicações.

# 20. Como Solicitar um Reembolso?

Existem várias maneiras de solicitar um reembolso:

Se menos de 2 horas se passaram desde que o Sr./a Sra. comprou o produto, o Sr./a Sra. pode cancelar o pedido e receber o reembolso total. Vá para “Os meus pedidos”, toque no pedido que deseja cancelar e clique no botão “Cancelamento do pedido” na parte inferior da página do pedido.
Se a qualidade do produto que o Sr./a Sra. recebeu for significativamente pior (o produto está com defeito, danificado (se tais circunstâncias não forem especificamente indicadas na descrição) ou as informações fornecidas na sua descrição forem substancialmente incorretas) do que a descrição no Site Joom. Vá para "Os meus pedidos", clique no pedido que deseja reembolsar e depois em "Há um problema com o meu produto".
Se o prazo para a entrega do produto para si já passou e o seu pedido ainda não foi entregue. Vá para “Os meus pedidos”, toque no pedido que deseja reembolsar e clique em “Não” num pop-up verde.
Se o Sr./a Sra. decidir exercer o seu direito de rescisão de contrato com as regras especificadas na seção anterior. Vá para "Os meus pedidos", clique no pedido que deseja reembolsar e depois em "Há um problema com o meu produto".

O valor reembolsado geralmente é transferido via PSP para o cartão que o Sr. /a Sra. usou para fazer a sua compra. Observe que pode haver exceções, como, por exemplo, incapacidade técnica de processar o reembolso pelo mesmo método de pagamento ou a validade expirada do seu cartão. Nesse caso, o Sr. /a Sra. pode ser solicitado a fornecer outro cartão ou os detalhes da sua carteira do PayPal para prosseguir com o reembolso.

O nosso objetivo é concluir o processo de reembolso para reivindicações válidas em menos de 14 dias. O nosso tempo de processamento normal é de 2 a 3 dias.

# 21. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

Na medida do possível ao abrigo da lei aplicável, a sua utilização do produto é por sua conta e risco.

Na medida do permitido pela lei aplicável, a Joom, os seus licenciantes ou fornecedores e o vendedor, pelo presente, declina expressamente qualquer responsabilidade por quaisquer reclamações por falhas de produto que se devam a utilização indevida do produto, abuso, modificação do produto, selecção inadequada do produto por parte do cliente ou a sua não conformidade com toda e qualquer lei aplicável.

Para além do permitido por lei, a Joom não exclui, limita ou suspende outros direitos que lhe assistem e que não podem ser legalmente limitados ou excluídos. Em particular, nada nestes Termos exclui a responsabilidade por:

Morte ou lesão pessoal
A negligência grosseira da Joom
A garantia legal do vendedor por defeitos ocultos e a garantia legal de conformidade dos produtos.

Cessão. Não poderá ceder, delegar, ou transferir estes Termos ou os seus direitos ou obrigações aqui descritos, ou a sua conta no Sítio, de forma alguma (por operação de lei ou outra) sem o consentimento prévio por escrito do Joom. Não podemos transferir, ceder, ou delegar estes Termos e os nossos direitos e obrigações, o que pode resultar numa diminuição dos seus direitos, sem o seu consentimento.

# 22. Lei Aplicável, Jurisdição e Resolução de Disputas

Estes Termos e a sua utilização do Site devem ser interpretados de acordo com as leis da Letónia, exceto pelas disposições obrigatórias da lei do seu país de residência. Se o Sr./a Sra. é o consumidor e tem residência na UE, beneficia adicionalmente da proteção que lhe é conferida pelas disposições obrigatórias da lei do seu país de residência, bem como tem o direito de apresentar reclamações numa plataforma de resolução de litígios online acessível através https://ec.europa.eu/consumers/odr.

Todas as reclamações e disputas (incluindo reclamações e disputas não contratuais) decorrentes ou relacionadas à sua utilização do Site serão determinadas de acordo com as leis da Letónia. Ambos concordamos em submeter-nos à jurisdição não exclusiva dos tribunais do distrito de Riga, o que significa que o Sr./a Sra. pode apresentar uma reclamação para fazer valer os seus direitos de proteção ao consumidor em conexão com estes Termos em Riga ou ao tribunal competente do país da sua residência.

Se o Sr. /a Sra. gostaria de trazer um assunto à nossa atenção, envie um e-mail para support@Joom.com.

Procedimento de tratamento de reclamações: O seu direito de contestar a suspensão ou bloqueio de sua conta ou remoção de conteúdo supostamente ilegal ou proibido por estes Termos:

Se a sua conta no Site tiver sido suspensa ou encerrada devido à ilegalidade das informações que você forneceu, ou se as informações que você enviou ou postou no Site foram removidas devido à sua ilegalidade, o Sr./a Sra. tem o direito de recorrer da decisão. O período de recurso é de seis meses a partir do dia em que o Sr./a Sra. foi informado da decisão de remover seu conteúdo ou suspender/encerrar sua conta.

Para recorrer da decisão, entre em contacto conosco através de report@joom.com e forneça informações claras e detalhadas sobre o seu caso, incluindo:

Qualquer informação que possa ajudar a identificar a sua conta e as informações removidas,
Qualquer informação sobre comunicado anterior sobre a ilegalidade do conteúdo que o Sr./a Sra. postou ou enviou no Site,
A justificativa que confirma a legalidade do conteúdo que o Sr./a Sra. postou ou enviou ou a sua conformidade com estes Termos,
Qualquer outra informação que considere relevante para o caso.

Tenha em atenção que o Sr./a Sra. tem o direito de recorrer de qualquer decisão tomada, não só utilizando o procedimento descrito acima, mas também com a assistência de um organismo de resolução extrajudicial de litígios. Isto significa que o Sr./a Sra. pode solicitar a esse órgão de resolução que considere o seu caso, independentemente de já ter recorrido da decisão através do nosso procedimento interno de tratamento de reclamações. Se precisar de ajuda para encontrar informações sobre esse órgão de resolução, entre em contacto connosco pelo e-mail report@joom.com.

# 23. Aviso de Disputa

Antes de iniciar qualquer disputa ou qualquer processo judicial, o Sr./a Sra. e a Joom concordam, em primeiro lugar, fornecer à sua contraparte um aviso por escrito (“Aviso de Disputa”). O Aviso de Disputa deverá conter:

Uma descrição por escrito do problema com documentos relevantes e informações de apoio.
Declaração da tutela específica pretendida.

O Aviso de Disputa deve ser enviado para 78-1, Rua Gustava Zemgala, LV-1039, Riga, Letónia e enviado por e-mail para support@Joom.com. A Joom fornecerá um Aviso de Disputa para si através do endereço de e-mail vinculado ao seu ID de utilizador da Joom. O Sr./a Sra. e a Joom concordam em tentar resolver a Disputa durante o período de 45 dias após o Aviso de Disputa e não iniciar nenhum processo judicial até que este período de 45 dias após o aviso expire.

# 24. Como Contactar a Joom

Apoio ao Cliente da Joom via support@Joom.com para quaisquer dúvidas ou preocupações sobre o Site.
Denuncie conteúdo ilegal via report@joom.com. Informamos que apenas reclamações fundamentadas podem ser efetivamente processadas pelo Joom. O Sr./a Sra. pode encontrar mais informações sobre os requisitos de notificações sobre conteúdo ilegal no artigo “Ponto único de contato e notificação sobre conteúdo ilegal” na Central de Ajuda para clientes (https://www.joom.com/en/faq/article/6531d687a2a63b300d896a05).
Gerencie os seus dados pessoais enviando um e-mail para privacy@Joom.com.
Se o Sr./a Sra. Quiser denunciar uma violação de direitos autorais, notifique-nos via ipr@Joom.com.

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